Reavaliação dos setores prioritários
O governo federal promoveu uma ampla reavaliação dos setores priorizados para acesso a modalidades de captação como as debêntures incentivadas e de infraestrutura. A medida, formalizada por decreto publicado na última terça-feira (26/3), exclui setores como a produção de petróleo, geração a biomassa e produção agrícola para biocombustíveis da lista de atividades elegíveis aos benefícios fiscais.
Impacto sobre empresas de petróleo
Essa exclusão afeta especialmente as empresas independentes de menor porte que têm recorrido às debêntures para financiar investimentos em exploração e aumento da produção de campos de petróleo. Com menos opções de captação local, uma expectativa é que essas companhias passem a buscar mais recursos no mercado internacional.
Foco na transição energética renovável
Por outro lado, o decreto reflete o direcionamento da atual gestão para fomentar a transição energética com enfoque nas fontes renováveis. Nesse cenário, segmentos como energia solar, eólica, hidrogênio verde, captura de carbono e combustíveis sintéticos de baixa emissão foram incluídos entre as atividades preferenciais.
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Indefinição sobre o gás natural
O gás natural, no entanto, permanece elegível aos incentivos fiscais, muito embora o decreto seja genérico e não esclareça se a exploração, produção e geração termelétrica também serão contempladas. Especialistas apontam que esse é um dos pontos que deverão ser detalhados em portarias ministeriais complementares.
Dúvidas sobre outorgas e concessões
Outra incerteza refere-se ao financiamento de outorgas e concessões públicas nos setores priorizados, possibilidade que constava na regulamentação das debêntures incentivadas tradicionais, mas que não foi esclarecida para os novos títulos de infraestrutura.
Objetivo de desonerar setores estratégicos
A estratégia governamental visa desonerar setores com retornos financeiros mais modestos, mas essenciais ao desenvolvimento sustentável e à melhoria da qualidade de vida. Investimentos de maior rentabilidade, como a exploração de petróleo, ficariam de fora dessa renúncia fiscal, conforme justificativa do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Coerência com debêntures incentivadas esperada
Agentes do mercado apontam que, apesar das incertezas geradas nesse interim regulatório, as futuras portarias ministeriais deverão manter coerência com as práticas vigentes para as debêntures incentivadas convencionais.
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Um aspecto amplamente celebrado foi a inclusão expressa da geração de energia distribuída entre as atividades elegíveis para debêntures incentivadas. Esse segmento enfrentava entraves para obter tal credenciamento junto ao Ministério de Minas e Energia no modelo anterior.
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Restrições ao financiamento do agronegócio
No setor agrícola, por sua vez, a exclusão da fase de produção para biocombustíveis e biogás do rol de atividades prioritárias adiciona mais uma restrição recente ao financiamento do agronegócio. Contudo, especialistas avaliam que esse segmento ainda dispõe de outras alternativas, como os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).
Atração de investimentos estrangeiros almejada
Investidores estrangeiros e fundos soberanos são vistos como potenciais destinatários dos novos títulos de infraestrutura, em parceria com operadores locais dos ramos favorecidos pela política de incentivos fiscais. Projeções apontam que essas medidas podem viabilizar a captação de vultosos montantes para projetos de descarbonização e transição energética de longo prazo no Brasil.
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